O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que interrogou Duarte Lima determinou que este ficasse em prisão preventiva, a medida de coação mais pesada.
Para Pedro Lima, filho do ex-deputado do PSD, foram determinadas como medidas de coação o pagamento de uma caução de 500 mil euros, termo de identidade e residência, apresentações semanais às autoridades, proibição de contacto com Vítor Raposo, suspeito no processo, e proibição de se ausentar do país.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) interrogou Pedro Lima, filho de Duarte Lima, detido no âmbito de um processo que envolve verbas do BPN e a compra de terrenos na zona de Oeiras. Pedro Lima era sócio de Victor Raposo no fundo de investimento Homeland e os negócios entre ambos estão na base da investigação.
A Procuradora de Justiça Nadia de Araújo, da assessoria Internacional do Ministério Público do Rio de Janeiro, considera que a detenção de Duarte Lima, em Portugal, poderá facilitar o andamento do processo no Brasil. “Pelo Tratado de Extradição acordado entre Brasil e Portugal, não se extradita nacionais. Por isso, o Brasil não vai pedir a extradição dele. No entanto, o Tratado prevê que o Brasil remeta os autos do processo à justiça portuguesa, que passa a ser obrigada, de acordo com o documento, a julgar o acusado [Duarte Lima] lá [Portugal]”, explicou a Procuradora à agência Lusa.