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Infanta Cristina continuará a ser julgada no âmbito do caso Nóos

Por cumplicidade nos crimes fiscais cometidos pelo marido, Iñaki Urdangarín.

CARAS
29 de janeiro de 2016, 11:09

A infanta Cristina de Espanha vai ter continuar no banco dos réus no julgamento do caso Nóos. De acordo com a imprensa espanhola, o tribunal recusou o pedido de aplicação da doutrina Botín apresentado pela defesa da irmã do rei Felipe, pelo Ministério Público e pela Provedoria da Justiça, que neste processo representam a Autoridade Tributária. Na prática, esta medida estabelece que uma acusação popular (que não é feita pelo próprio lesado, mas sim por um ou mais cidadãos em defesa da legalidade, mesmo que não tenham sido diretamente prejudicados pelo crime) não pode, por si só, fazer sentar uma pessoa no banco dos réus por crimes que se enquadram na assistência a uma acusação particular. Ou seja, neste caso concreto, Cristina não seria julgada por ter sido cúmplice dos delitos fiscais cometidos por Iñaki Urdangarín quando estava à frente do Instituto Nóos.
O genro do rei Juan Carlos é acusado de fraude fiscal, tráfico de influências, falsificação de documentos, desvio de fundos públicos e branqueamento de capitais.
Após ter conhecimento da notícia, o rei Felipe VI afirmou o seu “absoluto respeito pela decisão judicial”, uma postura que tem mantém desde que o nome da irmã começou a estar envolvido neste processo.

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