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Tribunal Constitucional rejeita recurso de Carlos Cruz no âmbito do processo Casa Pia

Também os recursos de Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Dinis foram rejeitados.

Lusa
8 de fevereiro de 2013, 12:38

O Tribunal Constitucional (TC) anunciou hoje que rejeitou osrecursos interpostos por Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e JoãoFerreira Dinis, arguidos no processo Casa Pia, relativamente às questões deconstitucionalidade.
Em comunicado hoje divulgado, o TC decidiu “julgar improcedentes os recursosinterpostos” por estes arguidos “quanto às questões de constitucionalidade”suscitadas.
Na nota a que a agência Lusa teve acesso, o gabinete do presidente do TCesclarece que decidiu “julgar extintos, por desistência, os recursos do arguidoCarlos Pereira Cruz quanto a duas das questões de constitucionalidadesuscitadas e do arguido João Alberto Dias Ferreira Dinis quanto a cinco dasquestões de constitucionalidade suscitadas”.
Advogado de Carlos Cruz foi notificado do indeferimento do recurso
 O advogado do ex-apresentadorCarlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, foi notificado hoje de manhã doindeferimento do recurso apresentado no Tribunal Constitucional, no âmbito doCaso Casa Pia, e vai deixar que o mesmo transite em julgado.

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